Petição pela Acessibilidade Electrónica

Sábado, 9 de Dezembro de 2006

No passado dia 3 de Dezembro foi celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesse mesmo dia, o site LerParaVer criou uma petição para recolher assinaturas (no mínimo quatro mil), a serem enviadas à Assembleia da República por forma a ser discutida a temática da acessibilidade electrónica.

O seguinte texto é retirado é retirado da página da petição no site LerParaVer:

Segundo os Censos de 2001, a população de idosos e deficientes em Portugal totaliza 2.248.600 indivíduos (sem sobrepor a população idosa com deficiência declarada – 79.301) representando 21,6 % das pessoas residentes em Portugal.

As tecnologias da Sociedade da Informação tornaram-se para todas as pessoas com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) um meio propiciador de inclusão e participação social por excelência. Aproximou estes cidadãos de todos os outros, permitindo-lhes, em alguns casos pela primeira vez, entrar num mundo no qual jamais, com independência e eficácia, tinham sequer imaginado entrar.

Referimo-nos ao mundo da informação, do entretenimento, da salutar discussão/troca de ideias… enfim, ao mundo global da informática e, muito concretamente, da Internet que tanta informação nos coloca em casa num segundo.

É de salientar que a informática trouxe também aos cidadãos com necessidades especiais algo jamais conseguido: uma evolução profissional que os coloca, em muitos casos, em pé de igualdade com os restantes profissionais da sua área, permitindo-lhes fazer tudo quanto os seus pares podem fazer.

Por outro lado, actualmente, os sistemas tecnológicos/informáticos estão presentes em quase todos os aspectos da nossa vida diária. Hoje em dia, é difícil viver sem Internet, programas informáticos, televisão, telefone/telemóvel, multibanco, máquinas diversas de venda de produtos e serviços…

A tendência é de, cada vez mais, estes meios tecnológicos adquirirem maior importância ainda.

O problema é que a maior parte destes produtos e/ou serviços são concebidos sem ter em conta o conceito de desenho universal, o que faz com que, muitas vezes, uma parte significativa da população esteja impedida de os poder usar. Entre estes grupos encontram-se essencialmente os portadores de deficiência e as pessoas idosas.

Se é verdade que os meios tecnológicos são assim tão importantes, então, é imperioso que seja possível o maior número de pessoas poder aceder-lhes, sob pena de haver pessoas que fiquem gravemente prejudicadas a nível pessoal e profissional e, no limite, de se tornarem infoexcluídas.

Acresce que há uma ideia-chave que deve ser conhecida e jamais ser esquecida: se um serviço/produto é acessível a cidadãos com necessidades especiais, então, ele sê-lo-á igualmente acessível para qualquer pessoa!

Oito anos passados sobre a primeira petição electrónica no nosso país – a petição pela acessibilidade da Internet portuguesa -, que deu origem à Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto, que estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet, é tempo de se dar mais um passo, este concreto, efectivo e determinante.

E o ano de 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, em que Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia (segundo semestre) será um óptimo mote e pretexto para tal!

Podemos e devemos seguir os bons exemplos. Assim, o horizonte pode ser a prática de acessibilidade existente, a título de exemplo, nos EUA, matéria que ganhou força com a secção 508 da Lei da Reabilitação (http://www.section508.gov) que inclui também a acessibilidade do software, equipamentos de telecomunicações, produtos de áudio e vídeo, equipamentos electrónicos de escritório e computadores, bem como a Lei italiana sobre Promoção do Acesso às Tecnologias da Informação para Deficientes (http://www.pubbliaccesso.it/english/) que define regras de acessibilidade para a Web, equipamento electrónico usado no trabalho, materiais educacionais usados nas escolas, nomeadamente software educativo multimédia.

Para conhecer as medidas a adoptar, continue a ler o texto na página da petição
… e assine!

Nota para os leitores brasileiros: apenas são contabilizadas as assinaturas de cidadãos com BI (Bilhete de Identidade) português.